As regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para adaptação e migração de planos de saúde antigos, assinados antes de 1999, entraram em vigor em agosto de 2011, mas muitos ainda não regularizaram os contratos e podem perder a cobertura de uma série de procedimentos médicos. “O contrato antigo não é protegido pela lei que regula os planos de saúde e o consumidor fica descoberto e pode não ter acesso a vários tipos de exames, cirurgias e tratamentos como a quimioterapia que tem um custo bastante elevado”, explica Maria Ângela Favretto, gerente de mercado e marketing da operadora Fátima Saúde.

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Para a adequação existem duas opções:

  1. ADAPTAÇÃO:

É feito um aditivo ao contrato já existente, ampliando seu conteúdo de forma a contemplar coberturas, reajustes e faixas etárias, conforme previsto na Lei nº 9.656/98. As principais vantagens são:

  • Garantia às coberturas previstas no rol de procedimentos da ANS;
  • Adequação das faixas etárias, o que garante que o último reajuste seja vinculado à mudança de faixa etária aos 59 anos;
  • Reajuste anual de acordo com o estipulado pela ANS;
  • Sem cumprimento de carência.

* Obs.: o valor da mensalidade será adequado conforme previsto em legislação, até o limite de 20,59%.

  1. MIGRAÇÃO

É o cancelamento do contrato atual e assinatura de um novo contrato. As principais vantagens são:

  • Garantia às coberturas previstas no rol de procedimentos da ANS;
  • Adequação das faixas etárias, o que garante que o último reajuste seja vinculado à mudança de faixa etária aos 59 anos;
  • Reajuste anual de acordo com o estipulado pela ANS;
  • Sem cumprimento de carência, caso o novo plano possua o mesmo padrão de acomodação do contrato anterior;

* Obs.: o valor da mensalidade será adequado conforme a modalidade de plano negociada.

No caso da operadora Fátima Sáude, para adequar o plano, o titular pode entrar no site e definir entre as opções migração e adaptação (no portal constam detalhes de cada uma) e deve entrar em contato com o SAC 0800-7228333 ou dirigir-se pessoalmente, em posse de documento com foto, ao setor de Vendas Individuais, localizado junto ao Centro Clínico Del Mese (Av Julio de Castilhos, 2.307/térreo – entre as ruas Marechal Floriano e Moreira Cesar).

“Gostaríamos de deixar claro que a não adequação do contrato remete o contratante às restrições de cobertura existentes e a aplicação das cláusulas contratuais já especificadas”, pontua Maria Ângela.